SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE GOIÂNIA – SINDMETAL – GO

Menu

Cunha pede novamente segredo em investigação sobre contas na Suíça

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela segunda vez, que a investigação sobre contas na Suíça atribuídas a ele na Suíça tramitem sob segredo de Justiça.

Em outubro, o ministro Teori Zavascki, já havia negado pedido semelhante do deputado no inquérito. No novo pedido, os advogados de Cunha pedem que, caso não seja decretado o sigilo sobre todo o material, pelo menos os dados bancários e fiscais sejam mantidos em segredo.

Caso esse segundo pedido também seja negado, a defesa pede que a questão seja levada ao plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte.

A investigação sobre as contas na Suíça foi autorizada em outubro sem sigilo. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.

No primeiro pedido de sigilo, a defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça “possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso”, em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço, além de colocaram em risco a “dignidade, intimidade e honra” do deputado e de sua família.Neste segundo pedido, a defesa alega que, “embora inverídicos”, dados bancários que compõem o material “ostentam grau de sigilo garantido constitucionalmente”. Além disso, alegou que a PGR incluiu no material divulgado a declaração de imposto de renda de Cunha de 2002, “informação que por óbvio integra o direito constitucional à intimidade e é garantida por sigilo”.

No pedido, a defesa criticou a divulgação dos documentos.

“Se por um lado a quebra de sigilo fiscal ou bancário pode ser considerada necessária, adequada e proporcional para a apuração de eventual prática de infração penal, a divulgação desses dados ao conhecimento em geral representa medida desnecessária e absolutamente desproporcional ao fim almejado – insista-se: apuração de eventual prática criminal. Aliás, a possibilidade de divulgação indiscriminada desses dados representa total desprezo pela garantia constitucional de defesa da privacidade e intimidade”, diz a defesa.

No despacho que negou o pedido de sigilo, Zavascki considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, escreveu o ministro.Contas

No novo inquérito aberto para investigar Cunha, sua mulher, Cláudia Cruz, e uma de suas filhas, a PGR quer apurar prática de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar.

Numa delas, o MP suíço identificou um depósito de 1,3 milhão de francos suíços, que, segundo a PGR, é resultado de propina num contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África. Numa outra conta atribuída a Cunha, foi idestificada transferência de US$ 1,050 milhão para a conta de Cláudia Cruz. A PGR diz que essas contas não foram declaradas e que as movimentações indicam lavagem de dinheiro.

Em nota divulgada no mês passado, Cunha reiterou que “nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero”.

Também refutou “com veemência” ter compartilhado “qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”.

Fonte: G1

Deixe um comentário