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24 de outubro de 2014.
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Saiba o que é PLR ou PPR

A Participação nos Lucros e Resultado (PLR), que é conhecida também por Programa de Participação nos Resultados (PPR), está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Ela funciona como um bônus, que é ofertado pelo empregador e negociado com uma comissão de trabalhadores da empresa.

A CLT não obriga o empregador a fornecer o benefício, mas propõe que ele seja utilizado. A PLR é definidad por meio de Acordo Coletivo, realizado entre patrões e empregados.

“As Convenções e os Acordos poderão incluir entre suas cláusulas disposição sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano de empresa e sobre participação nos lucros. Estas disposições mencionarão a forma de constituição, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, assim como o plano de participação, quando for o caso". (Art. 621 - CLT)


Trabalhadores da Volga Engenharia se reúnem para decidirem sobre proposta de PLR oferecida pelos patrões

Quando pagar a PLR?

data prevista para pagamento da PLR é negociada quando se vai fechar o Acordo Coletivo. Geralmente, o pagamento ocorre semestralmente, quando as metas estabelecidas são fechadas e os resultados são apurados.

Qual valor deve ser pago?

O pagamento da PLR é acertado também em Acordo Coletivo. Ele pode ocorrer de três maneiras. A primeira é a divisão em partes iguais para todos os trabalhadores, independentemente do cargo. A segunda, é o pagamento conforme a remuneração e o cargo de cada empregado. E, a terceira, é o pagamento de uma parte igual para todos os trabalhadores e a uma outra parcela proporcional ao salário e cargo.


Como é calculado o valor da PLR geral?

A PLR é calculada sobre os lucros e/ou resultados da empresa. Geralmente, são estipuladas metas que, quando atingidas, servem como bas e para o cálculo.

A PLR é vista pela diretoria do SindMetal-GO por dois aspectos. Por um lado é um benefício positivo para o empregado, já que ele recebe um bônus de recompensa por ter atingido as metas e feito com que a empresa chegasse ao seu objetivo. Por outro lado, a PLR pode levar a exaustão do trabalho e até atrito entre os trabalhadores que não atingem as metas estipuladas. “Para garantir a PLR o funcionário trabalha em regime de horas extras sem reclamar, trabalha doente e até discute com colegas que não se empenham como deveriam para atingir a meta imposta pela empresa, que muitas vezes é inatingível”, comenta o presidente do SindMetal-GO, Roberto Ferreira.

De acordo com o Departamento Jurídico da entidade, o sindicato está sempre atento quanto ao Acordo de PLR. Nele, deve ser analisado o que realmente beneficia o trabalhador e o que não fere os princípios de trabalho pregados pela CLT.  

Bons exemplos

O SindMetal-GO fechou recentemente, um Acordo de PLR com a empresa Volga Engenharia. A proposta partiu dos patrões que estavam dispostos a pagar um 14º salário aos seus trabalhadores se eles cumprissem as metas de utilização correta dos equipamentos de proteção individual e coletivos e das ferramentas de serviço, além de manter limpo o local de trabalho.

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Fonte: Assessoria de Comunicação SindMetal-GO

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