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18 de abril de 2014.
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Qual a diferença entre salário e remuneração?

Pouca gente sabe, mas existe diferença entre o que é definido por lei dos termos salário e remuneração.

Salário é o valor estipulado para retribuição pelo trabalho prestado e é pago diretamente para o trabalhador, não envolvendo terceiros. Já a remuneração, segundo o Art. 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é o total de bens fornecidos ao empregado pelo trabalho prestado, ou seja, o resultado da somatória do salário adicionado de comissões, porcentagens, horas extras, gratificações, gorjetas e abonos pagos pelo empregador.

O salário deve ser pago em períodos máximos de um mês e pode ser realizado em dinheiro, cheque, depósito bancário ou utilidades (nesse caso, pelo menos 30% do salário deverá ser pago em dinheiro). A CLT fixa o quinto dia útil do mês subseqüente ao do vencimento como o dia do pagamento. O salário pode ser estipulado com base no tempo que o empregado permaneceu à disposição do empregador ou pelo tempo no qual o serviço foi prestado. Também pode ser calculado em função da produção por unidade ou por tarefa.

Salário Mínimo

Criado na Austrália no século XIX, o salário mínimo só foi chegar ao Brasil na década de 30, pelo presidente Getúlio Vargas. Nessa época, existiam 14 salários mínimos diferentes no país, de forma que na capital, Rio de Janeiro, o mínimo valia quase três vezes mais que no Nordeste. A unificação total do salário mínimo no Brasil só foi estabelecida em 1984.

O salário mínimo é definido pela CLT como “a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinções de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. 

Atualmente, o salário mínimo é reajustado tendo como base a soma da inflação do ano anterior com a variação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O reajuste do mínimo não garante reajustes para o trabalhador que recebe mais do que o salário mínimo. Por isso, é importante que o trabalhador lute, junto ao seu respectivo sindicato, para garantir seus direitos. 

 

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