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20 de abril de 2014.
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Entenda o que são as Férias Anuais

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determinam que todo trabalhador devidamente registrado tem direito a férias anuais remuneradas. O salário das férias deve ser superior em pelo menos um terço ao valor da remuneração normal, com todos os adicionais e benefícios aos quais o trabalhador tem direito.

A cada doze meses de trabalho – denominado período aquisitivo – o empregado terá direito a trinta dias corridos de férias, se não tiver faltado injustificadamente mais de cinco vezes ao serviço. Caso isso ocorra, os dias das férias serão diminuídos de acordo com o número de faltas.

João Batista Camargo Filho, advogado do SindMetal-GO

O trabalhador pode converter no máximo 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Encerrado o período aquisitivo, o empregado dispõe de 11 (onze) meses corridos para conceder as férias ao empregado.

O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono devem ser efetuados até dois dias antes do início do período de férias. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo que é devido, o empregador deve pagar em dobro a respectiva remuneração.

O advogado do SindMetal-GO, João Batista Camargo Filho (foto), explica que, durante o período de férias do trabalhador, o contrato de trabalho fica suspenso, impedindo, assim, que o empregado seja dispensado sem justa causa ou que seus serviços sejam solicitados pelo empregador.

Para esclarecer dúvidas sobre descanso semanal, os trabalhadores da categoria podem agendar consultas gratuitas em nosso Departamento Jurídico.

 

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