SindMetal - GO
24 de julho de 2014.
Tamanho fonte: A+ A-

Como o décimo terceiro deve ser pago?

De acordo com Constituição Federal, o décimo terceiro salário corresponde a uma gratificação que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano. O valor da gratificação é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado na empresa e corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado.

Por lei, a primeira parcela pode ser paga entre o mês de fevereiro e o último dia do mês de novembro (30 de novembro). Este adiantamento corresponde à metade da remuneração devida ao empregado no mês anterior.

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontado o adiantamento da primeira parcela. O pagamento de parcela única usualmente feito no me de dezembro é ilegal e está sujeito a pena administrativa.

O advogado do SindMetal-GO, João Batista Camargo Filho (foto), esclarece que o empregado tem o direito de receber o adiantamento da primeira parcela junto com suas férias, mas que, para isso, deve fazer o requerimento no mês de janeiro do ano correspondente.

 

Veja também:

>> Saiba o que é o abono pecuniário

>> Entenda o que são Férias Coletivas

>> O que é a Jornada de Trabalho?

Últimas do SindMetal