Data Base

Data base é o dia limite em que patrões e empregados podem se reunir para discutir e regulamentar direitos dos trabalhadores da categoria para os próximos 12 meses. A data base da nossa categoria é o dia 1º de abril. Este dia marca o momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um Acordo Coletivo de Trabalho ou de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Se a negociação coletiva terminar após o dia 1º de abril – por exemplo, em 7 de julho – o que foi determinado pelas partes valerá também para os meses entre a data base e o dia em que foi firmado um acordo para renovação da CCT.

Todo ano, durante a Campanha Salarial, as reivindicações dos trabalhadores vão desde melhorias das condições gerais de trabalho, até questões de ordem econômica, como o reajuste salarial. Estes assuntos são discutidos em Assembleia Geral, realizada pelo sindicato da categoria com os trabalhadores, para a preparação da Pauta de Reivindicações.

Após a elaboração da Pauta de Reivindicações, são realizadas negociações entre sindicato da categoria e sindicato patronal. Para o advogado do SindMetal-GO, João Batista Camargo Filho, asnegociações são a melhor forma de se firmar um acordo. 

Se os conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho (patrões e empregados) não forem solucionados por meio de negociações, podem ocorrer consequências desagradáveis, como greves e dissídio coletivo – onde a decisão de acordo cabe ao Judiciário.

O advogado afirma que levar a questão ao Judiciário é uma medida indesejável, pois “aquilo que nasce do consenso é muito mais agradável do que deixar que o juiz decida o que é melhor para as partes”, explica João Batista.

Veja também:

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