SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE GOIÂNIA – SINDMETAL – GO

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Terceirização traz retrocesso dos direitos trabalhistas

O projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil e está em tramitação no Senado – após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados – continua alvo de duras críticas tecidas por especialistas e entidades que compreendem a ameaça de sua implantação para os direitos trabalhistas no país. Não é difícil entender o porquê de tamanha indignação diante da possibilidade de aprovação do PL 4330.

Estudos elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos mostram que as condições de trabalho dos terceirizados é notavelmente inferior à dos contratados de forma direta pelas empresas. A diferença na remuneração média chega a quase 25%. A jornada semanal também é maior para os terceirizados em 7,5%. Além disso, o tempo de permanência no emprego é 53,5% menor, enquanto a taxa de rotatividade é o dobro se comparada aos setores tipicamente contratantes.

Para a economista do DIEESE em Goiás, Leila Brito, a terceirização só é benéfica para os patrões, que reduzem os custos. “O trabalhador só tem a perder em relação aos direitos, carreira, possibilidade de qualificação e ganhos salariais” afirma. “Mais de 90% das empresas de setores terceirizados oferecem relações de trabalho precárias” complementa.


Leila Brito: o trabalhador só tem a perder com a terceirização

Leila também alerta que a terceirização enfraquece as conquistas sindicais, independente da categoria. Ela explica que nada assegura legalmente que a terceirizada cumpra os acordos e convenções coletivas e observa que uma vez que a empresa não assina esses documentos, ela não é obrigada a obedecer as cláusulas. “O risco que se corre com a aprovação do PL4330 é o de ampliar ainda mais essa precarização da mão de obra” finaliza.

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