Sindicato denuncia e MTE comprova: A.R. Neto não deposita FGTS dos empregados

12/01/2016

Os empregados da A. R. Neto – ME denunciaram ao sindicato que a empresa não estava depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a que todo trabalhador tem direito. A entidade prontamente solicitou fiscalização aos auditores do Ministério do Trabalho, que constataram, além da irregularidade denunciada, outras duas atitudes cometidas pela empresa que vão na contramão das leis trabalhistas garantidas pela CLT.

O FGTS é um benefício de importância incontestável na vida do trabalhador brasileiro. É a garantia de proteção financeira para os chefes de família que são demitidos sem justa causa por qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais. Por lei, a empresa é obrigada a depositar mensalmente, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário, o que não estava sendo feito pela A. R. Neto.

O Ministério do Trabalho constatou ainda que a empresa não realiza os depósitos do mês de rescisão e a indenização compensatória do FGTS incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados. Por fim, foi descoberto que a empresa também não efetua o pagamento integral dos salários dos empregados até o quinto dia útil do mês. O MTE autuou a empresa por cada uma das três irregularidades cometidas.

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