Sancionada lei de adicional de periculosidade para motociclistas

Profissionais sobre duas rodas terão 30% de adicional de periculosidade

A presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.997/2014 que reconhece as profissões de motoboy, mototaxistas e motofrete como atividades perigosas. Com a aprovação do Projeto de Lei, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de 30% sobre o valor do salário normativo.

O adicional de periculosidade para motociclistas só terá validade após regulamentação pelo Ministério do Trabalho. Segundo estimativa do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), o Projeto de Lei beneficiará uma categoria que abrange cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o país.

De acordo com o Governo Federal, a sanção do PL é o primeiro resultado da mesa de negociação que continuará debatendo outros itens da pauta apresentados pelo grupo, tais como: oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios (com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas), formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais, realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios, implantação de um programa de proteção ao motociclista.

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Fonte: Núcleo de Jornalismo e Assessoria de Imprensa

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