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O que você precisa saber sobre Comunicação de Acidente de Trabalho e Afastamento Temporário?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

Como diferenciar os tipos de acidente?

Acidente de trabalho é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.

Acidente de trajeto (equiparado a acidente de trabalho) é o acidente ocorrido no deslocamento residência / trabalho / residência, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do trabalhador, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.

Atenção!

Para que se caracterize o acidente de trajeto, em regra, conforme entendimento jurisprudencial acerca do tema, o trabalhador deve estar no seu trajeto normal, ou seja, no caminho habitualmente percorrido para ir ao trabalho. Caso o empregado saia do trabalho e se encaminhe diretamente a um local diferente da sua residência, por exemplo, para a casa de parentes ou para um restaurante, eventual acidente que ele sofra nesse percurso ou desse local até sua casa não será classificado como acidente de trajeto. Além disso, deve ser observado o tempo normalmente gasto no percurso, isto é, o tempo utilizado deve ser compatível com a distância percorrida.

Doença ocupacional (equiparada a acidente de trabalho) é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Qual o prazo para emissão da CAT?

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

 

Fonte: Sesi SC

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