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Justiça condena Joule Engenharia a indenizar lanche a seus empregados

Foto: Arquivo Ascom

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, reformou sentença da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia e determinou a empresa Joule Engenharia Térmica Ltda. a indenizar mais de 100 empregados por não fornecer o lanche da tarde previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A empresa sustentava que deixou de fornecer o lanche em troca do almoço com custo, cujo valor era descontado mensalmente no contracheque dos trabalhadores.

A indenização, estimada hoje em cerca de R$ 500 mil, será retroativa aos últimos cinco anos, período imprescrito do direito e proporcional ao tempo de trabalho de cada empregado. A empresa também terá que pagar multa por descumprimento da convenção que reverterá para os trabalhadores prejudicados.

A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, no entanto, os advogados da entidade que patrocinaram a ação, Dra. Maria Eugênia Neves Santana e Dr. João Batista Camargo Filho, estão confiantes. “Esse recurso não possui os requisitos legais para que a decisão seja reformada. Fizemos a solicitação da execução provisória, já podemos comemorar vitória”, explica a advogada.

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