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Dilma sanciona lei que reduz direitos trabalhistas com dois vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 17 de junho, o projeto de lei que dificulta o acesso ao seguro-desemprego. Com isso, a Medida Provisória 665, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal, foi convertida na Lei 13.134. No entanto, a sanção presidencial teve dois vetos.

Dilma manteve a mudança feita pelos deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 meses na segunda requisição do benefício. Foi vetada por ela, porém, o artigo que endurecia o acesso ao abono salarial. Com isso, permanece em vigência a regra anterior, na qual o abono é pago para quem trabalhar por pelo menos 30 dias.

A presidente também vetou o artigo que concedia ao trabalhador rural dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego, caso tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também tinha direito ao benefício o trabalhador rural que tivesse sido empregado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Vem mais por aí

Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte e auxílio-doença, tem até hoje para ser sancionada ou vetada pela presidente. A MP ainda ganhou uma emenda que acaba com o fator previdenciário, proposta que desagrada o governo e, por isso deve ser vetada.

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