Cresce o número de empresas que não cumprem prazo para homologação de rescisão

A cláusula 13ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria prevê que, independente do motivo do rompimento do pacto laboral, as rescisões de contrato dos trabalhadores da categoria com mais de seis meses na mesma empresa, devem ser homologadas no SindMetal-GO. No entanto, as denúncias de empresas que não cumprem essa cláusula crescem de forma acentuada.

O presidente do SindMetal-GO, Roberto Ferreira, afirma que o não cumprimento da medida é altamente prejudicial ao trabalhador. “Ele não tem a conferência dos cálculos da rescisão e a empresa pode deixar de pagar corretamente seus direitos sem que o sindicato confira os cálculos”. Roberto salienta que, quando ocorrer da empresa não fazer a homologação no sindicato o empregado deve procurar a entidade sindical para fazer a conferência. “Independente de ser homologada a rescisão, o operário tem direito de reclamar na justiça caso desconfie que algo esteja errado” afirma.

De acordo com a assessoria jurídica do SindMetal-GO, as providências para inibir o descumprimento da convenção coletiva já estão sendo tomadas. Para homologar a rescisão do contrato de trabalho, o primeiro passo é ligar no tele agendamento pelo telefone: (62) 3954-7438, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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Fonte: Núcleo de Jornalismo e Assessoria de Imprensa

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