Tânia Rêgo/Agência Brasil

Carnaval não é feriado: Saiba quais são os direitos de quem trabalha na data

Muitas pessoas confundem, mas o carnaval não é feriado nacional. É considerado um dia normal de trabalho e neste ano de 2019, vai cair no dia 5 de março (terça-feira). Normalmente os festejos começam na noite de sexta e prosseguem até a quarta pela manhã.

Mesmo não sendo feriado nacional, por ser considerado um evento de grande importância cultural – reconhecido internacionalmente como a maior festa popular do Brasil, muitas empresas costumam negociar com seus funcionários alternativas para que todos consigam cumprir suas obrigações e também aproveitar a folia.

É bom observar, no entanto, que o patrão pode solicitar ao empregado que compareça ao trabalho normalmente nesses dias; pode negociar a folga do trabalho mediante utilização de banco de horas ou posterior compensação (limitada a duas horas diárias); ou ainda liberar funcionário sem exigir que ele reponha as horas devidas.

O advogado trabalhista Antonio Rosella lembra que o carnaval não consta do calendário que estabelece os feriados nacionais. De acordo com ele, “existe ponto facultativo nos âmbitos nacional, estaduais e municipais. Na área privada, a empresa concede folga ou faz acordo de compensação de horas. Em locais onde não são aplicadas estas alternativas, o trabalhador que faltar sem licença pode perder o dia”.

Cleonice Caetano de Souza, diretora do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, informa que na Convenção Coletiva da categoria não existe negociação sobre o Carnaval.

Na capital paulista, o comércio está liberado para prosseguir com funcionamento normal, sem que os funcionários precisem receber hora extra com acréscimos de 100%, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em dias de feriados.

Portanto, quem trabalha nos dias de Carnaval, em locais onde a data não é feriado, não tem direito a adicionais. Acréscimos no salário só são aplicáveis para pessoas de municípios onde o feriado seja oficial e se não houver uma folga compensatória.

Tire suas dúvidas sobre o tema aqui:

Se não é feriado, a empresa pode exigir que o funcionário trabalhe?

Sim. Tanto segunda-feira quanto terça-feira de Carnaval são considerados dias úteis, caso não haja lei específica que estipule feriado. Portanto, os funcionários devem seguir sua jornada normalmente.

Existe possibilidade de folgar mesmo não sendo feriado?

Sim, mas a folga dependerá de acordo prévio entre empregado e patrão. O empregador pode optar por dispensar o funcionário. Nesse caso, “não pode haver qualquer tipo de desconto na remuneração mensal dos empregados, aplicação de advertências ou outras sanções pelo não comparecimento ou compensação de horas posteriormente”, aponta Juliana Crisóstomo, do escritório Luchesi Advogados.

Existe ainda a possibilidade de patrão e empregado negociarem as folgas. O acordo pode ser por compensação de horas ou banco de horas. Há a possibilidade, inclusive, de negociar as folgas nessas datas por meio de acordo ou convenção coletiva firmada com o sindicato.

Como funciona a compensação?

A compensação pode ser por débito em banco de horas ou pelo cumprimento de horas extras. Os dias não trabalhados funcionam como horas-débito no banco e o funcionário deve compensar dentro do prazo estipulado pela empresa.

“Se a compensação for prestada em até seis meses, o acordo de compensação pode ser feito diretamente entre empresa e empregado. Mas se a empresa optar que o funcionário compense a hora extra ou a falta em até 12 meses, isso deve ser definido por acordo coletivo com a participação do sindicato”, explica Ana Claudia Martins Pantaleão, especialista em relações do trabalho do escritório Massicano Advogados.

No caso de o trabalhador compensar a folga fazendo horas extras em outros dias de trabalho, é preciso estar atento a algumas regras. Essas horas extras não podem superar o período de duas horas diárias tampouco ser cumpridas em domingos ou feriados, explica Carlos Eduardo Dantas Costa, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados.

O que acontece se o funcionário faltar sem que a empresa conceda a folga? Ele pode ser demitido?

“A falta injustificada é considerada ato de indisciplina, pois corresponde ao descumprimento de uma regra geral do contrato de trabalho, que é o comparecimento diário. A empresa poderá, nessa hipótese, aplicar a sanção disciplinar que julgar cabível”, avalia Dantas.

Os especialistas apontam, no entanto, que as punições levam em consideração o histórico do empregado. Em caso de falta, se for a primeira cabe uma advertência por escrito e será descontado o dia do empregado, diz Ana Claudia. “Se houver reincidência nas faltas, pode ser aplicada suspensão. E, caso ocorra novamente, pode haver demissão por desídia. É o que prevê a lei, mas a justa causa em casos de falta deve ter reincidência, pois é a medida mais grave.”

A empresa sempre deu folga no Carnaval, mas resolveu que este ano não dará folga e não há lei específica para isso no município ou no Estado em que atua; os funcionários podem contestar?

Esse é um tema mais delicado, de acordo com os advogados. De maneira geral, nos locais o Carnaval é apenas ponto facultativo, a empresa pode exigir que o trabalhador cumpra sua jornada normalmente, mesmo que nos anos anteriores a companhia tenha dado folga. A especialista em Direito do Trabalho Juliana Crisóstomos explica, porém, que, se a previsão das folgas estava em convenção coletiva, a empresa deve seguir essa negociação. “Mas, se a empresa alterar a sistemática e nada constar em convenção coletiva, não há nenhuma quebra contratual”, diz.

A empresa é obrigada a pagar o dobro pelas horas trabalhadas em cidades em que o Carnaval é feriado?

O trabalho em dias feriado é proibido, com exceção de atividades que, pela sua natureza, não podem sofrer interrupção na prestação do serviço. Mas funcionários que trabalharem na terça-feira de feriado deverão ser remunerados em dobro ou obter folga compensatória posterior. Vale lembrar que as emendas, como segunda-feira de Carnaval ou Quarta-feira de Cinzas, não são consideradas feriado e, portanto, não há compensação.

Em caso de feriado, como funciona para quem trabalha em regime 12×36 (trabalha doze horas e descansa 36 horas)?

“Com a reforma trabalhista, os empregados que trabalham em jornada 12×36 não têm mais direito ao pagamento em dobro ou a folga compensatória do feriado, pois o pagamento mensal de quem trabalha nesse regime já abrange a folga ou pagamento em dobro do feriado”, explica Ana Claudia, do Massicano Advogados.

Mais informações: www.trabalho.gov.br

Fonte: Terra / Agência Sindical

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