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Câmara aprova mandato de cinco anos para cargos eletivos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. De acordo com o texto aprovado, a medida passaria a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022. Atualmente, os cargos eletivos têm duração de quatro anos, à exceção dos senadores, que possuem oito anos de mandato.

A medida aprovada ontem faz parte das votações da reforma política em andamento no plenário da Câmara. No dia 28 de maio, os deputados aprovaram o fim da reeleição para mandatos do Executivo. Também foi aprovada a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos); deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos); e governador (de 30 para 29 anos).

Apesar da aprovação em primeira instância pelos deputados, isso não significa que todas essas medidas vão virar lei imediatamente. Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a proposta ainda terá de passar por uma segunda votação na Câmara e outras duas no Senado.

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