Acieg pede que TRT viabilize o parcelamento de débitos trabalhistas

Com o intuito de impedir que o número de demissões aumente devido à dificuldade das empresas em sanarem suas dívidas, a presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, solicitou, na última quarta-feira, que a possibilidade do parcelamento de débitos trabalhistas seja considerada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O pedido foi feito ao presidente do TRT, o desembargador Aldon Taglialegna, e é amparado pelo artigo 745-A do Código de Processo Civil, que, segundo Helenir Queiroz, possibilita o pagamento das dívidas em parcelas, sendo 30% à vista e o parcelamento reajustado em até seis vezes. Ela explica que a medida daria fôlego às empresas diante da atual conjuntura econômica.

De acordo com a presidente da Acieg, o artigo já tem servido como base para alguns juízes da área trabalhista, mas ainda não é uma unanimidade. Helenir Queiroz disse, ainda, que o desembargador acenou para a possibilidade de apresentar a sugestão durante a próxima reunião de gestão de metas do Tribunal, que deve ser realizada ainda em junho.

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