SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE GOIÂNIA – SINDMETAL – GO

Menu

Transferir dívida ficará mais fácil a partir do dia 5

Quem tem um empréstimo ou financiamento bancário e quiser transferi-lo para outra instituição que ofereça taxas de juros menores, terá mais facilidade para fazer isso a partir do próximo dia 5. É quando entra em vigor a Resolução 4.292, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado, que padronizou os procedimentos e os prazos para as operações de migração de crédito. O Banco Central (BC) já garantiu que estará mais atento e não permitirá que os bancos criem barreiras que atrapalhem a transferência de empréstimos.

A partir do dia 5 de maio, as instituições financeiras que receberem propostas de portabilidade de crédito terão cinco dias para fazer uma nova contraproposta com taxas menores para segurar o contrato. Porém, elas também serão obrigadas a cumprir exigências como o fornecimento completo de dados necessários para a operação de transferência, caso seja vontade do cliente. O CMN também determinou o uso obrigatório de sistema eletrônico para comunicar as operações de portabilidade ao Banco Central.

ESTÍMULO

Hoje, com a atual regulação, que é bem menos abrangente que a nova, a média de contratos portados mensalmente é de 4,5 mil. Com as novas regras, a expectativa é estimular a concorrência entre as instituições, reduzir o custo do crédito e aumentar o número de operações. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), apesar de existir desde 2006, a portabilidade nunca foi efetivamente estimulada pelos bancos ou até mesmo pelo Banco Central.

O resultado é que muitos brasileiros nunca ouviram falar sobre essa operação. A receita obtida com operações de crédito têm sido a principal fonte de lucro dos bancos brasileiros. Dados do Banco Central reevlam que o saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional em Goiás saltou de R$ 37,3 bilhões em fevereiro de 2012, para R$ 43,9 bilhões em fevereiro de 2013 e alcançou R$ 52,6 bilhões neste ano.

As taxas de juros chegam a ultrapassar os 5% mensais hoje. Daí, a importância de estimular essa concorrência entre os bancos. Mesmo com as novas regras, o consumidor deve ficar atento, pois alguns podem tentar cobrar tarifas mais altas para impedir a transferência ou criarem exigências que impeçam o processo (veja quadro).

Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec-Goiás), Wilson Rascovit, os bancos dificultam a portabilidade na tentativa de não perder o cliente, principalmente quando o empréstimo ou financiamento é de longo prazo, que significam maior ganho com juros, como no caso de imóveis. Muitos bancos não têm interesse de assumir um empréstimo quando o tomador não é um funcionário público e pode perder o emprego, correndo o risco de ficar inadimplente. Por isso, há falta de informação para o consumidor sobre esse direito.

Wilson alerta que o consumidor deve ficar muito atento ao Custo Efetivo Total (CET) antes de fazer a mudança, já que esse custo poderá subir, dependendo das taxas que o banco embutir na operação.

Fonte: O Popular

Deixe um comentário