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Sistema não é obrigatório para todas as pequenas empresas

Depois de cinco adiamentos, previsão é de que portaria entre em vigor na próxima segunda-feira

Nem todas as micro e pequenas empresas com mais de dez funcionários estão obrigadas a instalar o novo sistema de registro de ponto eletrônico em Goiás. O alerta é feito por entidades e empresas que representam ou que têm negócios com o segmento.

A partir de segunda-feira, deve entrar em vigorar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga as micro e pequenas empresas que já usam o ponto eletrônico a substituírem seus aparelhos por outros já certificados pela própria instituição.

A portaria do ministério, editada em 2009, já teve a data de início alterada por cinco vezes. O preço médio do aparelho é de R$ 2.850, sendo que existem 66 modelos registrados no Ministério aptos a serem adquiridos pelos micro e pequenos empresários.

A presidente da Associação Comercial Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, lembra que, caso a portaria passe a valer, apenas quem já usa o aparelho deve providenciar a trocar. Segundo ela, as empresas poderão escolher entre o ponto manual e o mecânico.

“Existem outros meios para se controlar o ponto sem ser eletrônico. A portaria 373 do MTE mostra alterantivas que podem ser usados no lugar do ponto eletrônicos. Afinal, o custo da aquisição desse aparelho e de manutenção pode comprometer o micro e pequeno empresário”, garante a presidente da Acieg.

O advogado empresarial Edgar Costa explica que a portaria 373 prevê a possibilidade de que as empresas utilizem sistemas alternativos de controle da jornada, desde que seja feito acordo com o sindicato da categoria e respeitadas as exigências previstas em lei.

Na prática, as empresas teriam menos custos para registrar a entrada e saída de seus funcionários. “Além disso, as que já possuem registro eletrônico de ponto poderiam continuar utilizando o seu sistema, sem necessidade de investir em novos equipamentos”, complementa.

Para que esses sistemas alternativos possam ser adotados, as empresas precisam procurar o sindicato funcional de sua categoria para realizar Acordo Coletivo de Trabalho. O advogado considera que não há qualquer prejuízo aos empregados na realização do Acordo ou Convenção Coletiva para tratar de controle alternativo de ponto.

Esta tese é defendida pela Associação Goiana das Micro e Pequenas Empresas (AGPE). O presidente, Marcelo de Oliveira Moura, descreve que o número de adesões em Goiás é pequeno. “Precisamos deixar claro que nem todos são obrigados a adquirir o ponto eletrônico”, afirma.

O Ministério do Trabalho, por sua vez, lembra que, nos próximos 90 dias, as micro e pequenas empresas serão orientadas sobre as principais dúvidas. Depois deste período, deve aplicar multa para quem descumprir a regra, de até R$ 4.025,32.

ABRANGÊNCIA

Não se sabe ao certo quantas empresas devem aplicar o ponto eletrônico em Goiás. Segundo o Sebrae, existem em Goiás186.388 micro e pequenas na ativa, conforme dados de 2007. Fontes do mercado estima que menos de 5% do total tenha de trocar o ponto (cerca de 9 mil micro e pequenas empresas).

Embora nenhum represente das entidades consultadas pelo POPULAR, consiga avaliar o cenário de adesões aos aparelhos, acredita-se que as adesões estejam em baixa. O custo do aparelho e a descrença de que a lei passe a valer, depois de cinco adiamentos, estão atrasando o processo.

O empresário Marco César Chaul, diretor da Neokoros Brasil, empresa especializada em tecnologia biométrica, afirma que o mercado não está em alta e que há contrainformação. “Não sou contra a portaria. Mas a parte técnica não foi bem definida, deixando todos confusos. Prova disso é que a portaria foi adiada cinco vezes”, destaca.

Fonte: O Popular (GO)

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