Recursos carimbados facilitam aprovação de IPTU

A decisão do prefeito Paulo Garcia (PT), em se comprometer em dar publicidade aos gastos com os recursos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), pode facilitar a aprovação do reajuste linear de 58,7% dos dois tributos, para 2015. É o que prevê o presidente da Câmara de Goiânia, Clécio Alves (PMDB).

“Não tenha dúvida de que facilita a aprovação, porque o prefeito entendeu que a população está contrariada com essa atualização da Planta de Valores, que tem nove anos que não é feita”, disse Clécio. “É uma demonstração do prefeito de que a população estará administrando a cidade com ele, com esses recursos que por ventura entrarem nos cofres da Prefeitura com IPTU e ITU”, arrematou.

Ao adotar esse sistema, na opinião do presidente da Câmara, o contribuinte que paga seus impostos vai saber antecipadamente o que será feito com os recursos arrecadados. “Acho que a sociedade precisa disso, e é necessário que se faça dessa forma. Eu louvo a iniciativa do prefeito, por estar tomando essa atitude”.

Quando do anúncio do percentual de reajuste, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, já havia antecipado que a receita oriunda do IPTU e ITU não seria utilizada para pagar a dívida da prefeitura, estimada em R$ 300 milhões, diante da previsão de ajuste das contas do tesouro até dezembro de 2014.

A proposta de aumento dos tributos vem sendo bombardeada tanto pela maioria dos vereadores, como pela população, desde que Jeovalter anunciou, na sexta-feira passada, que a Prefeitura havia recuado na decisão de utilizar novas alíquotas para efeito de cobrança do imposto e deixar para 2018 a atualização da Planta de Valores Imobiliários.

Há um consenso entre os vereadores, tanto da oposição como da base de apoio a Paulo Garcia, de um teto de reajuste de 30%, por considerar a proposta do Paço acima da capacidade contributiva da maioria dos goianienses.

Aprovado PPI

Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, em segunda e definitiva votação, projeto do Paço que institui a segunda etapa do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2). Na primeira etapa, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 80%, de uma dívida estimada em R$ 7 bilhões.

O PPI 2 estabelece um prazo de até 60 meses para a quitação do débito dos contribuintes inadimplentes. Caso os devedores não venham a regularizar suas pendências, seus nomes serão incluídos no cadastro de órgãos de restrição de créditos como o Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o Serasa.

Fonte: O Hoje

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