PT tenta anular pedido de ministro para investigar campanha de Dilma

O PT informou ter entrado nesta terça-feira (29) com mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de anular o pedido do ministro do TSE Gilmar Mendes para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Até a última atualização desta reportagem, a assessoria de imprensa do TSE não havia tido acesso ao mandado de segurança do PT.

As contas da campanha de Dilma foram julgadas e aprovadas com ressalvas no fim do ano passado, logo após a eleição. Em reportagem publicada no site do PT, a legenda informou ter argumentado na ação movida nesta terça que a reabertura da análise das contas “viola o princípio da coisa julgada, artigo 5º da Constituição Federal, põe em risco a segurança jurídica e atinge o princípio republicano”.Gilmar Mendes é o relator da prestação de contas e manteve o processo aberto para apurar indícios de irregularidades em razão da Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro da Petrobras por meio de um esquema de corrupção na estatal.

No dia 21 de agosto, Mendes enviou à PGR e à PF informações da prestação de contas da campanha eleitoral de Dilma para investigação de eventuais irregularidades. Segundo o ministro, há indícios de que foram cometidos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, que poderiam, na avaliação dele, levar à abertura de ação penal.

Uma semana depois, em 29 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento do pedido de Gilmar Mendes, alegando que as contas já haviam sido aprovadas em dezembro e o prazo para recursos já havia se encerrado.

No último dia 1º, Gilmar Mendes reiterou o pedido de investigação e repetiu que as contas de Dilma do ano passado foram aprovadas com ressalvas pelo TSE. Ele esclareceu que, na época, em dezembro, a decisão deixou claro que eventuais indícios seriam encaminhados para investigações posteriormente, para eventual abertura de processos em outros tribunais, para apurar crimes, por exemplo.

Na ocasião, outros ministros manifestaram apoio ao novo pedido de Gilmar Mendes para investigar a empresa. O presidente do tribunal, Dias Toffoli, concordou que a investigação é importante também para verificar eventuais ilícitos cometidos.

Petrobras

Na avaliação de Gilmar Mendes, dados apontam que parte do dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi devolvido em forma de propina ao PT por meio de doação de campanha ao partido e à campanha presidencial.

Em razão disso, o ministro enviou os dados da prestação de contas para que a Corregedoria Eleitoral do TSE avalie também se houve irregularidades nas informações apresentadas pelo PT ao tribunal. O ministro pediu análise de informações por parte da Receita Federal e do setor de prestação de contas do tribunal.

Para a defesa do PT, as contas aprovadas pelo TSE mostram que a prestação está dentro da legalidade “e a suspeita levantada pelo ministro, de que doações oriundas de empresas investigadas pela Operação Lava Jato sejam decorrentes de corrupção, é frágil”.

Na avaliação dos advogados da legenda, “as mesmas suspeitas deveriam recair sobre todas as campanhas que receberam doações dessas empresas”.

“Constata-se que as mesmas empresas que estão sob investigação policial são doadoras de grandes somas para o PSDB e para o candidato derrotado Aécio Neves. […] Se as doações ocorridas ao Partido dos Trabalhadores por estas empresas são consideradas como de corrupção, logicamente que as doações ocorridas ao partido PSDB também o são”, diz o PT no documento protocolado junto ao TSE.

Fonte: G1

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