Preço à vista sob ameaça

Entidades se mobilizam contra a aprovação de projeto legislativo que prevê cobrança a mais pelo pagamento com cartões

Mesmo proibida, a prática entre as empresas de cobrarem preços maiores dos clientes que pagam à vista no cartão de débito ou crédito ainda é bastante recorrente em Goiás. Não é possível quantificar o número exato de reclamações, mas, pela prática, a equipe do Procon Goiás reconhece que são comuns as queixas sobre o assunto.

Pela resolução 34 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), o comerciante não pode diferenciar os preços de produtos à vista apenas em função da forma de pagamento (dinheiro, cartão ou cheque) – a não ser nas compras parceladas. Mas o direito de pagar o mesmo preço à vista no cartão pode estar ameaçado.

O temor entre os órgãos de defesa do consumidor é de que a norma atual seja modificada pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2013, que tramita no Senado. O texto prevê a autorização das empresas de cobrarem a mais pelo pagamento em cartões.

Um manifesto assinado por diversas entidades já foi enviado ao Congresso, na semana passada, pedindo a não aprovação do PDL. Para elas, seria uma forma abusiva de taxar duas vezes o consumidor. “Quando as empresas constroem os preços de seus produtos, elas já embutem todos os custos que têm. Se houver permissão para que incluam uma nova porcentagem sobre o valor inicial, esse consumidor vai pagar em dobro essa taxa”, afirma o gerente de Pesquisa e Cálculo do Procon, Gleidson Tomaz.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor em Goiás (Ibedec-GO), Wilson Rascovit, a atitude do lojista que diferencia os preços é totalmente contraditória. “Se ele concedeu ao cliente a facilidade de pagar utilizando o cartão, tem de assumir todo o risco e o ônus desse serviço. Inclusive, essa é uma forma de conquistar a atenção do cliente”, frisa.

A Proteste Associação de Consumidores lembra que os clientes de cartão de crédito já pagam anuidade e, caso entrem no rotativo, têm de arcar com juros e outras tarifas. Por isso, a diferenciação seria uma penalidade abusiva.

Fonte: O Popular

Deixe um comentário