Portaria regulamenta o funcionamento de empresas aos domingos e feriados

Será preciso comprovar, por meio de laudo técnico, a necessidade de trabalhar nesses períodos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no último mês, uma portaria que regula o funcionamento de empresas aos domingos e feriados. A Portaria MTE 375, de 21 de março, dá mais poderes aos sindicatos de trabalhadores e visa impedir as empresas que funcionam clandestinamente nesses dias. Empresas terão de comprovar, por meio de laudo técnico, a necessidade de trabalhar nesses períodos. Para os representantes dos trabalhadores, a medida é positiva, uma vez que empresas devem passar por maior fiscalização.

“A portaria nos surpreendeu e nos ajuda no papel de fiscalizar o Comércio, os Serviços e a Indústria”, diz o presidente do Sindicato dos Comerciários, Rui Queiroz Amorim. A medida contribui, segundo ele, na fiscalização de questões como segurança, saúde e jornada de trabalho dos empregados. “Muitas vezes, os funcionários são submetidos a jornadas de 60 horas; trabalham todos os domingos”, acrescenta.

Amorim acredita que muitas empresas, principalmente as maiores, passam por cima da legislação trabalhista. Porém, graças à portaria, os sindicatos poderão fiscalizar mais, impedindo essas ações. “Os supermercados muitas vezes fazem os funcionários trabalharem todos os domingos, sem folga; e, se ele falta, desconta de seus salários”, lamenta, evidenciando ainda que isso ocorre em Sorocaba.

A advogada representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região (Smetal), Flávia Machado de Arruda Franques, explica que a medida deve ter impacto sobre as empresas que não possuem acordo coletivo. “Principalmente as empresas que atuam clandestinamente aos domingos”, conta. Para coibir este problema, ela diz que os sindicatos devem ter maior participação na fiscalização das empresas. “De um modo geral, vai ser ótimo para poder acompanhar de perto”, avalia.

Laudo técnico

A advogada do Smetal conta que as empresas que pretendem atuar aos domingos e feriados deverão, a partir de agora, apresentar um laudo técnico aos sindicatos para comprovar esta necessidade. “As empresas podem procurar o sindicato para compreender e obter essa autorização”, acrescenta Flávia.

No entanto, ela alerta, todas as questões previstas na lei trabalhista, relacionadas às folgas e horas extras permanecem e devem ser respeitadas pelas empresas.

As empresas que não acatarem a determinação, de acordo com a advogada, estarão sujeitas a multas. A portaria do MTE também prevê que as empresas que tiverem mais de uma irregularidade registrada sobre jornada de trabalho, saúde ou segurança nos últimos cinco anos estarão automaticamente proibidas de funcionar aos domingos.

Empresas

Para o presidente da Associação Comercial de Sorocaba (Acso), Nilton da Silva Cesar, a medida é justa, uma vez que a postura de todo o setor comercial é de cumprir com a legislação vigente. “Pela ética, temos que cumprir com o que pede a lei”, comenta. Ele acredita que é justo que as empresas que tenham ferido os direitos de seus trabalhadores sejam punidas.

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em Sorocaba, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não possui representante para comentar a questão.

Fonte: Cruzeiro do Sul

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