Orçamento de 2015 prevê mínimo de R$ 788,06

Aumento previsto para o salário mínimo é de 8,8% na comparação com o atual valor. Impacto nas contas públicas será de R$ 22 bilhões

A proposta orçamentária de 2015 prevê que o salário mínimo será reajustado em 8,8% no ano que vem, para R$ 788,06, R$ 64 a mais que o valor atual que é de R$ 724. O impacto para as contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de R$ 22 bilhões. O cálculo foi feito com base nas regras da lei de valorização do mínimo, que usa como parâmetro a variação da inflação no ano anterior ao reajuste e o porcentual de crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2013.

Como a inflação de 2014 só será conhecida no início do próximo ano, o governo usa uma projeção para fazer o cálculo, que depois é atualizado no momento do reajuste. Pelas regras em vigor, 2015 será o último ano em que será adotada essa fórmula de correção.

Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou o projeto do Orçamento da União para 2015 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015) – ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) , que comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal. Segundo ela, a proposta orçamentária terá como eixo saúde, educação, combate à pobreza e investimentos em infraestrutura.

POUPANÇA

A presidente Dilma Rousseff deixará para o próximo governo um Orçamento incompatível com as projeções mais consensuais para a economia no ano que vem. No projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso, as contas só fecham com uma previsão de receita recorde, calculada a partir de uma expectativa de crescimento econômico de 3%.

Trata-se de otimismo excessivo na comparação com o desempenho esperado pelos analistas de mercado. Em pesquisa feita pelo Banco Central na semana passada, a projeção central de bancos e consultorias foi uma expansão de apenas 1,2%. Além disso, a administração petista previu um aumento da arrecadação ainda maior que o da economia.

No papel, a receita subirá do equivalente a 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB), medida da renda nacional), esperados neste ano, para 25,5%; na vida real, a receita dos últimos 12 meses foi equivalente a 24,2% do PIB.

O governo manteve sua arrecadação superestimada nos últimos três anos, o que permitiu evitar os cortes de despesas exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – pela legislação, o Executivo deve bloquear despesas se estiver em risco a poupança mínima obrigatória para o abatimento da dívida pública.

Em consequência, as metas fiscais têm sido sucessivamente descumpridas (ou cumpridas com truques de contabilidade), o que ajudou a impulsionar a inflação.

“Temos de apostar num cenário mais otimista, porque ele pode ser alcançado”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que previu, no entanto, uma revisão dos cálculos após as eleições.

APERTO FISCAL

O projeto de Orçamento prevê uma poupança federal de R$ 86 bilhões para o abatimento da dívida pública. O montante chega a R$ 114,7 bilhões se incluídos os Estados e as prefeituras. Equivalente a 2% do PIB, o aperto fiscal é ligeiramente superior ao 1,9% promovido no ano passado, o menor em 15 anos. O recorde negativo, porém, deve ser batido neste ano eleitoral.

Até a piora da crise internacional, essa poupança, conhecida como superavit primário, costumava ficar em torno de 3,1% do PIB. Sob Dilma, tal percentual só foi atingido em 2011.

Segundo Mantega, as metas para 2015 se sustentam na crença de que “os problemas conjunturais” de 2014 “não vão se repetir”. Entre eles, o ministro destacou a lenta recuperação da economia internacional, a falta de chuvas, a contração na oferta de crédito e menos dias úteis, em função da Copa.

Se o próximo governo não quiser depender da confirmação do otimismo de Mantega, será obrigado a promover cortes preventivos na casa das dezenas de bilhões de reais logo no início do ano.

Fonte: O Popular

Deixe um comentário