Medidas geram mais insatisfação

Brasília – Após a decisão do governo de reduzir os benefícios do Reintegra e reduzir os recursos do Sistema S, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, demonstrou sua insatisfação com a decisão da equipe econômica.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um dos responsáveis pelo ajuste fiscal, Monteiro disse que não participou das negociações e que a falta de diálogo pode aumentar as tensões entre o empresariado e o governo.

Segundo ele, o Sistema S tem líderes que podem negociar uma saída, mas observou que esse diálogo não foi construído. “Optaram por outro caminho, de caráter mais impositivo e quando se trilha esse caminho pode ter alguma divergência”, afirmou Monteiro, que foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por oito anos.

O Sistema S, que reúne nove entidades de categorias profissionais, vai perder 40% dos seus recursos com as medidas do pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff. O repasse para o funcionamento dessas instituições, como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae, deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Receita Federal.

Medidas

Uma das medidas diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, gerando uma arrecadação maior para a Previdência em R$ 6 bilhões

Outra medida transfere para o sistema o custo de benefício tributário dado às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Hoje, as empresas podem abater do IRPJ e da CSLL de 60% a 80% a mais do que gastou com pesquisas. O benefício passará a ser deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S. Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL.

Reintegra

No caso do Reintegra, programa que concede benefício fiscal a exportadores, só voltará para a alíquota de 3% em 2019. A taxa, que já foi reduzida de 3% para 1%, irá para 0,1% no próximo ano. Em 2017, o governo prevê que ela retorne ao valor atual e, que passe para 2% em 2018. Neste quesito, Monteiro também criticou a decisão de alterações sem diálogo. De acordo com ele, as mudanças geram instabilidade para os exportadores. “O setor já havia dado contribuição na redução de 3% para 1%”, ressaltou ao se referir às alterações feitas no início do ano. “Foi um mal sinal, na medida em que você instabiliza as regras e a previsibilidade é muito importante; isso afeta o cálculo econômico do exportador”, disse.

Fonte: O Popular

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