INSS para empregadores e empregados domésticos deve cair pela metade

A contribuição à Previdência Social para empregadores e empregados domésticos poderá cair pela metade. Uma queda nos custos que deve fazer a diferença e incentivar a formalização da categoria, que ainda convive sem carteira assinada. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira projeto de lei que prevê a redução da alíquota recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O patrão que desembolsa, atualmente, 12% do salário, vai passar a pagar 6%. Para o empregado doméstico, que hoje recolhe de 8% a 11%, a previsão é de uma alíquota única de 6%. Para virar lei, só falta a sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Clarisse Dinelly, especialista em direito do consumidor do escritório Veloso de Melo Advogados, caso seja sancionado, o projeto vai resultar em uma economia e tanto no Orçamento. “Vai compensar vários outros direito garantidos às domésticas até agora e talvez venha a minimizar aqueles alardeados impactos pessimistas que previam desemprego em massa das domésticas”, disse. Clarisse lembrou que as estatísticas apontam que apenas 31,7% dos domésticos têm emprego formal e que quase 5 milhões trabalham sem carteira assinada e não contam com algum tipo de proteção previdenciária.

O projeto aprovado na Câmara foi apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), em 2009, após a campanha “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, que recolheu 65 mil assinaturas pelo país, e é anterior, portanto, à PEC das Domésticas, apresentada em 2010. O objetivo do projeto aprovado era também mexer no desconto no Imposto de Renda. Hoje, a Lei 11.324, de 2006, permite que a dedução da contribuição da empregada seja feita apenas se o empregador usar o modelo completo na declaração. Caso a presidente Dilma aprove o texto da forma como está, os que usam o modelo simplificado também vão se beneficiar.

PEC

Apesar da vitória na Câmara, os empregados sofreram uma derrota no Senado. A comissão mista que trata da regulamentação do trabalho doméstico no país rejeitou as 58 emendas à PEC das Domésticas — que ainda precisa de regulamentação de vários itens — incluídas pelos deputados no projeto de lei. Em votação simbólica, foi aprovado o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que recusou o pagamento de adicional de 100% para hora extra no período noturno, a obrigatoriedade de contribuição sindical e o fim do banco de horas. Após a rejeição das emendas, a PEC terá que ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado, para só depois ser sancionada pela presidente.

Fonte: Correio Braziliense

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