Governo terá proposta ‘realista’ para rombo fiscal em 2017, diz Meirelles

O governo apresentará na semana que vem ao Congresso Nacional uma alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 par incluir uma estimativa “realista” para o rombo nas contas públicas, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira (29).

Ele não informou porém, qual o novo valor para o déficit público a ser proposto.

Em abril, ainda sob o comando de Dilma Rousseff, a equipe econômica enviou ao Legislativo uma proposta para a LDO prevendo, para 2017, um novo rombo nas contas públicas de até R$ 65 bilhões.

O mercado financeiro, porém, já estima um buraco muito maior nas contas do governo em 2017, acima de R$ 100 bilhões.

“Nós estamos calculando cuidadosamente qual é uma estimativa realista para o resultado primário de 2017. E deveremos estar apresentando isso no início da próxima semana ao Congresso Nacional”, disse o ministro da Fazenda a jornalistas após participar de evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

“A nossa visão, e linha de ação, da mesma maneira que fizemos quando da apresentação e 2016, é que tudo começa bem quando começa com realismo e com a verdade”, completou.

Depois de assumir o governo, resultado do afastamento de Dilma dentreo do processo de impeachment, a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, enviou ao Congresso um pedido para que o governo registre em 2016 um rombo fiscal recorde de até R$ 170,5 bilhões. A proposta foi aprovada pelo Legislativo.

Com a previsão de que um novo rombo acontecerá no ano que vem, serão quatro anos consecutivos de déficits nas contas públicas. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.

Novo rombo fiscal
Questionado por jornalistas, Henrique Meirelles se limitou a dizer que a previsão para 2017 será de um novo resultado negativo.

“Um superávit [para o ano que vem], com uma virada tão forte depois de um déficit de R$ 170 bilhões [em 2016], seria muito irrealista. Estamos calculando e será divulgado um número sério”, declarou ele.

O ministro da Fazenda afirmou que a previsão para o rombo das contas públicas no ano que vem já levará em consideração o teto que o governo está propondo para o crescimento das despesas públicas e que aguarda votação no Congresso.

Se aprovado, o projeto vai limitar o aumento das despesas públicas de 2017 à taxa de inflação registrada em 2016.

Além disso, disse Meirelles, a estimativa também levará em consideração a recuperação estimada para a economia (mercado vê alta de 1% no PIB em 2017) e uma possível entrada de recursos por conta da regularização de capitais no exterior.

“Quanto mais confiança a sociedade tiver que as coisas estão indo no rumo certo, que a verdade está sendo dita, portanto existindo credibilidade em relação ao que vem à frente, mais a economia vai crescer, vai gerar emprego e renda e o ciclo [de retração da economia] vai ser revertido”, acrescentou o ministro.

Carga tributária no 'limite'
Durante discurso no 6º Seminário de Administração Pública, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro Meirelles declarou que a carga tributária brasileira, ou seja, patamar dos tributos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tem aumentado muito nas últimas décadas e chegou a “um certo limite em um momento delicado”, de rombo nas contas públicas e economia fraca.

“A economia brasileira está em recessão. Começou no final de 2014, em 2015 teve uma queda grande e, em 2016, as primeiras previsões falam em queda de até 4%. Hoje, as previsões são de uma queda menor, mas ainda alta, pesada. A recessão que estamos vivendo poderia vir a ser a maior recessão desde que o PIB começou a ser medido”, afirmou ele.

A estimativa mais recente do mercado financeiro é que o PIB brasileiro registre em 2016 um recuo de 3,44%.

Com o anúncio de uma proposta para tentar limitar os gastos públicos nos próximos anos, acrescentou ele, começa a aumentar o nível de confiança na economia brasileira, e isso contribui para elevar as vendas, o emprego e a renda.

“Estamos no caminho certo e o caminho é esse. Compete à sociedade e ao Congresso controlar suas despesas para que possamos ter recursos e arrecadação para que possamos fazer concessões ao setor privado, para que possa investir com regras claras e, no devido tempo, fazer algo importante”, acrescentou o ministro.

Fonte: G1

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