Doméstico ganha direito do FGTS a partir de 1º de outubro

O primeiro recolhimento do trabalhador doméstico se dará em novembro, mas os empregadores já devem colocar na conta a despesa extra de 8% de FGTS sobre salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

O Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos e demais encargos para esses trabalhadores, entrará em vigor a partir desta quinta-feira (1º).

Fazem parte ainda do Simples Doméstico, 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% relativos à rescisão contratual (equivalente à multa sobre o FGTS nas demissões sem justa causa). O INSS, que hoje é de 12% para quem contrata um trabalhador doméstico, teve a alíquota reduzida para compensar a inclusão dos outros benefícios.

O QUE MUDA COM O SIMPLES DOMÉSTICO

FGTS

Como é: Opcional

Como fica: 8%

INSS

Como é: 12%

Como fica: 8%

Seguro contra acidentes

Como é: Não existe

Como fica: 0,8%

Indenização por demissão sem justa causa

Como é: Não existe

Como fica: 3,2%

Se o salário do trabalhador superar R$ 1.903,98 por mês, poderá haver o recolhimento do IR na fonte.

Para o empregador, a primeira providência é cadastrar o funcionário no sistema por meio do site eSocial (http://www.esocial.gov.br/). De acordo com o Ministério da Previdência, isso poderá ser feito a partir de outubro, em data a ser definida pelo governo, que ainda trabalha para resolver questões técnicas e burocráticas.

A partir de novembro, será possível fazer o recolhimento de todas as obrigações em uma única guia e o pagamento deve ser feito até o dia 7 de cada mês ou no dia útil anterior a esta data, quando ela cair no sábado, domingo ou feriado.

Hoje, o INSS é recolhido no dia útil seguinte, mas vai prevalecer a regra do FGTS, que é o dia anterior. Em novembro, por exemplo, o prazo acaba na sexta-feira, dia 6.

Em outubro, o governo fará uma campanha para divulgar as mudanças. Mas ainda não está definida a forma como ela será apresentada. Mesmo com as indefinições, o ministério diz que não haverá atraso na implantação do sistema que impeça o recolhimento de acordo com as novas regras em novembro.

Na última sexta-feira (25), foi publicada a resolução do Conselho Curador do FGTS que determina à Caixa que tome as medidas para viabilizar o recolhimento do encargo. O banco, agente operador do FGTS, disse que já efetuou os principais ajustes no sistema e, neste momento, realiza testes para colocá-lo em funcionamento.

Já está disponível no eSocial a consulta a dados cadastrais como o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF do trabalhador.

Fonte: O Popular

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