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Dívida até R$ 800 será negativada

As dívidas com valor de até R$ 800 referentes a tributos municipais em Goiânia deixarão de ir automaticamente para cobrança judicial, como acontece atualmente. A Prefeitura passará a notificar os devedores e cobrará a dívida de outras formas, inclusive com a inclusão dos titulares dos débitos em cadastros de inadimplentes, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A mudança deve acontecer dentro de aproximadamente três meses, tempo estimado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para digitalização dos processos de cobrança de impostos nas quatro Varas da Fazenda Pública Municipal de Goiânia. Essa será uma das ações mais perceptíveis em consequência da transformação da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia na 1ª Vara de Execução Fiscal da capital. Com a otimização da cobrança, a Prefeitura pode receber bilhões de reais em débitos.

A Vara de Execução Fiscal foi criada graças a um acordo entre o TJ-GO e a Prefeitura de Goiânia. O objetivo é reduzir o elevado número de processos de cobrança de tributos – incríveis 175.029 ações tramitando, ou 43,7 mil para cada juiz -, dando mais agilidade ao Judiciário goiano e também proporcionando economia. Um estudo do TJ goiano mostra que cada processo custa ao Judiciário R$ 2,4 mil, desde o protocolo até a decisão final. Para o município, esse valor é estimado em R$ 800, por isso o valor foi fixado nesse patamar.

A partir da digitalização, os processos de até R$ 800 serão extintos e o município fará a cobrança por outros meios. O desafio será cobrar dos grandes devedores. O coordenador do Núcleo de Execução Fiscal do Projeto Acelerar do TJ-GO, juiz Carlos Magno Rocha da Silva, revela que menos de 5% dos processos concentram mais de 60% dos valores devidos. O POPULAR apurou que entre os principais devedores há grandes bancos privados.

Os trabalhos estão na fase inicial de digitalização do gigantesco acervo. Desde 7 de agosto, a Prefeitura de Goiânia deixou de propor novas ações de cobrança de débitos de impostos. Depois, os valores serão todos atualizados. Carlos Magno ressalta que no caso de extinção das ações abaixo de R$ 800 depois da atualização monetária, não haverá renúncia fiscal. “Esses valores serão cobrados, mas não por via judicial”. Só com essa atualização, ele acredita que haverá uma redução de aproximadamente 40% no número de processos.

PROCESSOS JUNTADOS

Depois dessa fase, as ações referentes ao mesmo devedor – há casos de contribuintes com mais de 40 processos de cobrança, do mesmo imóvel ou de imóveis diferentes, no caso, de Imposto Territorial Urbano (ITU) e de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – serão juntadas em um único processo, o que deve agilizar o andamento das ações.

Outra medida prevista é o uso do sistema único de banco de dados, que o TJ disponibilizará para o município. Hoje, quando um débito em fase judicial é quitado, a Prefeitura tem de comunicar o juiz. O documento é enviado via protocolo, vai para o magistrado, que intima novamente a Prefeitura antes de dar baixa, em uma movimentação que leva tempo. A partir da mudança, tudo será on-line. “Vamos eliminar o tempo que o processo fica na prateleira esperando que o juiz dê o despacho”, explica Carlos Magno.

Caso a experiência tenha o sucesso esperado, ela poderá ser estendida a outras comarcas que têm situação semelhante à de Goiânia, como Anápolis, Aparecida de Goiânia e Jataí. O TJ-GO também está negociando com a Secretaria Estadual da Fazenda. Já há uma minuta elaborada de convênio a ser firmado com o Estado de Goiás.

Fonte: O Popular

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