Detran deve extinguir taxas de alguns serviços a partir de março, em Goiás

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou nesta segunda-feira (25) que deve extinguir mais de 20 taxas cobradas em serviços prestados. Conforme o órgão, a extinção beneficia proprietários de veículos, pessoas que querem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Centros de Formação de Condutores (CFCs).

As taxas deixarão de existir a partir do dia 30 de março deste ano. Os valores dos serviços que devem ser extintos variam entre R$ 2,81, para cada página de listagem de dados, e R$ 261,27, cobrados para reciclagem de instrutores e examinadores de trânsito.Outra taxa extinta é a de baixa de veículo, serviço que é utilizado por donos de carros que já não têm condições do rodar por serem muito antigos ou em casos de perda total. O valor cobrado para esse serviço é de R$ 120,80. A retirada da segunda via do laudo de apreensão de veículos, que custava R$ 21,30, também deve passar a ser gratuita.

Conforme o diretor técnico de atendimento do Detran, João Balestra, os valores cobrados pelo órgão para diversos serviços passaram por um estudo e foram avaliadas como cobranças que poderiam ser dispensadas. A lei 19.194/2015 foi sugerida pelo governo do estado e aprovada.

“Por pouco uso e também no sentido de desonerar o cidadão, já que estamos acostumados a ver tantos aumentos de impostos, esses serviços passam a ser gratuitos. Em muitos estados já ocorre a diminuição dos valores, mas vamos retirar essas taxas”, afirmou.

Confira abaixo a lista completa de serviços que devem ficar isentos de taxas no Detran-GO:

1- Baixa de veículo para qualquer fim – R$ 120,80

2- Busca no arquivo (por processo) – R$ 30,90

3- Cancelamento de credenciamento junto ao Detran – R$ 19,68

4- Continuação de exames de habilitação em outro Município, CFC (A) (B) (AB) – R$ 81,47

5- Embargo ou desembargo de licenciamento de veículo – R$ 28,08

6- Hora-aula para cursos de qualificação para fins de credenciamento – R$ 5,78

7- Inscrição para curso de diretor geral ou de ensino de CFC (A) (B) (AB) e despachante – R$ 98,33

8- Inscrição para reavaliação do exame de aptidão física e mental ou de avaliação psicológica – R$ 22,47

9- Laudo técnico de vistoria veicular – R$ 39,32

10- Listagem de dados (por página) – R$ 2,81

11- Prontuário para quaisquer fins – R$ 42,13

12- Reciclagem para instrutor, examinador de trânsito, diretor geral/ensino de CFC (A) (B) (AB) – R$ 261,27

13- Reemissão de Documento Único de Arrecadação (DUA), quando solicitada pelo usuário – R$ 11,24

14- Rubricas em livros de credenciados (quando necessário) – R$ 160,14

15- Segunda via de auto apreensão – R$ 21,30

16- Taxa de entrega de documento em domicílio – R$ 16,86

17- Taxa de expediente – R$ 11,24

18- Taxa de fiscalização de CFC (A) (B) (AB)- 1ª VIA, permissão para dirigir, revalidação, reciclagem, mudança de categoria ou adição de categoria (devida pelo CFC por candidato inscrito na entidade) – R$ 22,47

19- Vistoria de veículo apreendido ou por solicitação do usuário – R$ 36,52

20- Vistoria em estabelecimento para fins de credenciamento (acrescendo o mesmo valor a cada 100 Km percorridos) – R$ 42,13

21- Vistoria técnica de veículo em domicílio (por veículo – no mínimo 5) – R$ 19,56

22- Emissão de credenciamento para uso em vaga especial – R$ 11,24.

Fonte: G1

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