Derrubada de vetos geraria gasto extra de R$ 23,5 bi em 2016, diz governo

A eventual derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que geram gastos e integram a chamada “pauta-bomba” pode gerar um impacto aos cofres públicos de R$ 23,5 bilhões no ano que vem e de R$ 127,8 bilhões até 2019, segundo estimativa do Ministério do Planejamento divulgada nesta segunda-feira (21).Nesta terça-feira, o Congresso se reunirá para analisar 32 vetos presidenciais, entre os quais o que derrubou reajuste de até 78% ao Judiciário.

Se os vetos forem rejeitados, só as despesas extras previstas para 2016 vão praticamente anular quase todo o esforço de corte de gastos que o governo anunciou como parte do pacote de ajuste fiscal – R$ 26 bilhões.

Para evitar esse rombo adicional ao Orçamento de 2016, que já tem previsão de déficit na ordem de R$ 30,5 bilhões, a presidente Dilma Rousseff tem feito reiterados apelos a parlamentares da base aliada para que mantenham os vetos presidenciais.

O assunto foi tema das reuniões que a presidente teve com líderes de partidos aliados na Câmara e no Senado na semana passada.

Reajuste do Judiciário

Um dos temas mais polêmicos na pauta do Congresso é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Poder Judiciário.

O projeto, vetado por Dilma, previa que essas correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

Isenção a óleo diesel

Outro texto que preocupa o governo prevê isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel.

Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda.

De acordo com o Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

Dedução de IR a livros

Outro item vetado pela presidente e que vai impactar as contas públicas, segundo o Planejamento, é a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros.

Conforme o Planejamento, essa proposta vai gerar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo. Até 2019, o impacto será de R$ 16 bilhões.

Reajuste a aposentados

O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo.

A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

Fonte: G1

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