Decisão judicial veta cortes em órgãos essenciais

A energia elétrica de 18 órgãos, sendo quatro secretarias municipais, em Goiânia, foi religada na tarde de ontem, após dois dias sem o abastecimento da Celg Distribuição. No entanto, o impasse entre a companhia e a Prefeitura continua até mesmo nas justificativas para a religação da energia. Enquanto o Paço afirma que a Celg cumpriu o mandado judicial expedido na segunda-feira e, por isso, houve a religação, a Celg diz que o fato se deu após o início de uma renegociação sobre o pagamento da dívida de R$ 4 milhões da Prefeitura.

A energia dos órgãos municipais foram desligadas na segunda-feira sob a promessa que novos desligamentos ocorreriam nos próximos dias, em até 25 unidades consumidoras da Prefeitura. No mesmo dia, a Prefeitura conseguiu um mandado de segurança deferido pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Jussara Cristina Oliveira Louza. O documento só foi expedido na terça-feira, com prazo para cumprimento até ontem. A oficial de justiça Marileila José de Oliveira cumpriu a determinação no início da tarde de ontem.

Segundo a reportagem do POPULAR apurou nos órgãos que ficaram sem energia, como a Secretaria Municipal de Obras (Semob), de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Indústria e Comércio (Semic) e Camelódromo do Centro, a religação da energia ocorreu também no início da tarde. Até às 15 horas de ontem, todos os órgãos já estavam com a energia, com a exceção de parte da Semic, que ainda não havia recebido o abastecimento até final do expediente de ontem. Em nota, a Prefeitura informou que a Celg decidiu suspender o corte da energia e entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM).

A informação é que a Celg pediu um encontro com representantes da empresa para iniciar a busca por uma solução sobre o impasse de contas. Como resposta, a PGM vai enviar planilha com o “demonstrativo da dívida – R$ 144 milhões em tributos municipais e R$ 4 milhões de dívidas relacionadas à Cosip e a repasses que a Celg tem com a Prefeitura de Goiânia.” A Celg poderá se manifestar sobre se “os débitos estão em desacordo e que podem ser objetos de renegociação”. Já a companhia informa ter considerado o início de “negociações preliminares com a Prefeitura Municipal para definir forma de liquidação dos débitos pendentes”, para providenciar a religação da energia.

ELEIÇÃO

Também de maneira oficial, a Celg informou que o desligamento da energia elétrica se deu em cumprimento de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a suspensão por inadimplemento, ou seja, não pagamento da fatura do serviço. A Prefeitura de Goiânia não cumpriria com os pagamentos desde o mês de outubro do ano passado. No caso, a companhia informa ter se reunido diversas vezes com a Prefeitura, mas sem um acordo, teve de cortar para não ferir o preceito da igualdade e isonomia, já que o mesmo ocorreria com outros consumidores.

Fonte: O Popular

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