Cobrança diferenciada deve ser denunciada

A orientação dos órgãos de defesa do consumidor é para que a população boicote as lojas que fazem a prática da diferenciação de preços na forma de pagamento escolhida, e, principalmente, denunciando-as ao Procon, que fará as devidas autuações. Por outro lado, nada impede que o consumidor que pague em dinheiro obtenha descontos sobre o preço único na negociação, que é livre. “Neste caso, o preço original é que vai baixar; não o contrário (preço inicial acrescido de taxas quando o pagamento for feito cartão)”, explica o gerente do Procon Goiás, Gleidson Tomaz

A proibição de diferenciar preços no pagamento à vista também vale para as compras feitas pela internet. Mesmo assim, é muito comum exemplos de lojas on-line que, indevidamente, cobram menos pelo produto que é vendido por meio de boleto bancário.

Também não é permitida a cobrança de valor mínimo para a utilização de cartões de débito ou crédito. Se o estabelecimento recebe por meio de cartão, qualquer valor deve ser aceito. Nas compras parceladas (a prazo), é permitida a cobrança de juros, desde que a informação seja fornecida de forma prévia ao cliente – tanto o valor da parcela, do total e das taxas praticadas.

Fonte: O Popular

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