Ação manda Caixa divulgar prazo para abono do PIS

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou, ontem, ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela para que a Caixa Econômica Federal (CEF) volte a dar maior destaque, em sua publicidade, às regras de recebimento do Abono Salarial/PIS.

De acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a data limite para o recebimento do benefício, em relação ao exercício de 2013/2014, é até o próximo dia 30 de junho. Após isso, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Segundo informações oficiais, até o dia 15 de maio ainda restava 1,8 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício, cujo valor atual é de 724 reais.

Para o MPF/GO, é necessário que a Caixa promova, a exemplo dos anos anteriores, campanhas aptas a informar a sociedade, de forma clara e objetiva, sobre aspectos relevantes do benefício, especialmente quanto aos beneficiários, ao cronograma de pagamentos e à consequência do não resgate até o dia 30 de junho.

Na ação, o procurador da República Ailton Benedito requereu à Justiça Federal (JF) decisão liminar que ordene à Caixa a promoção imediata da campanha em todo o País e a prorrogação do prazo para o saque do benefício. Além disso, requereu a aplicação de multa diária de R$ 200 mil à Caixa, no caso de retardamento da decisão e de multa diária pessoal, no valor de R$ 10 mil, aos seus agentes.

Abono salarial

O benefício consiste, de acordo com a lei federal n° 7.998/90, no pagamento de um salário mínimo anual aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS).

R$ 13,1 bi já foram pagos

A Caixa Econômica Federal pagou, até o último dia 13 de junho, R$ 13,1 bilhões em abonos e rendimentos do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao exercício 2013/2014, para 27,8 milhões de trabalhadores.

Desse total, mais de 18,7 milhões de beneficiários sacaram o abono, o que já representa 94,84% do montante identificado e corresponde ao volume de R$ 12,6 bilhões. Os saques do abono salarial do PIS, neste exercício, já superam em 1,39 milhão a quantidade do exercício anterior. O prazo para retirada dos benefícios se encerra no dia 30 deste mês.

De acordo com a superintendente nacional de Benefícios Sociais da Caixa, Milena Vieira, a efetividade dos pagamentos do PIS mantém-se dentro do esperado para o exercício, mas ainda é possível uma maior procura, com a aproximação do encerramento do prazo.

Fonte: O Hoje

Deixe um comentário